Resumo: O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e atuação da Administração Pública....

Palavras-chave: Dispensa de Licitação. Contrato Emergencial. Emergência Fabricada. Administração Pública. Responsabilidade. Desídia....

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos...

A partir do Decreto Federal n.° 9.412 de 18 de junho de 2018, os valores constantes no art. 23 da intitulada Lei de Licitações sofreram...

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que não vislumbrou direito de apelante a permanecer em vaga de psicóloga auferida...

Atualmente, para trabalhar no Brasil, a idade mínima é de 16 anos ou de 14 para menor aprendiz. Porém, é comum encontrar brasileiros que...

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização em favor de recém-casados que tiveram...

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Recentemente a cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, sofreu um surto de toxoplasmose, doença causada pelo protozoário...